Em uma recente decisão judicial, o vereador licenciado de Campo Grande, Claudinho Serra (PSDB), teve valores bloqueados de sua conta transferidos para a conta da proprietária de um imóvel que foi utilizado durante sua campanha eleitoral de 2020. O imóvel em questão havia sido locado inicialmente por Reinaldo Azambuja, presidente estadual do PSDB em Mato Grosso do Sul, e mais tarde transferido para o CNPJ da campanha de Claudinho Serra.
Detalhes da decisão judicial
A decisão para a transferência dos valores bloqueados foi proferida pelo juiz Fábio Henrique Calazans Ramos no início de agosto. O valor total da dívida, calculado em R$ 28.291,26, correspondia a prejuízos deixados no imóvel após o término da campanha eleitoral. Claudinho Serra e seus pais, que foram fiadores do imóvel, tiveram suas contas bloqueadas para garantir o pagamento.
No entanto, nas contas do vereador licenciado, a Justiça encontrou apenas R$ 1.846,16. Já nas contas de seu pai, Cláudio Jordão de Almeida Serra, foram encontrados apenas R$ 23,76. O maior valor bloqueado foi na conta de sua mãe, Márcia Regina Flores Portocarrero de Almeida Serra, que teve R$ 37.518,44 penhorados. O pedido da mãe para desbloquear os valores, que seriam utilizados para seu sustento, foi negado pelo juiz.
Contexto da locação e reparos
O imóvel localizado no Jardim Bela Vista foi alugado pela primeira vez para Reinaldo Azambuja em 2011, antes de ser transferido para o PSDB. Em 2020, a locação foi formalizada para a campanha de Claudinho Serra, que assumiu todas as obrigações relacionadas ao imóvel. Para este contrato, o tucano colocou seus pais como fiadores.
Em abril de 2021, após a campanha, iniciou-se o processo de devolução do imóvel. A vistoria revelou a necessidade de diversos reparos, que foram inicialmente ignorados por Claudinho Serra. Em um despacho de junho de 2023, o juiz determinou um prazo de 15 dias para a quitação da dívida, sob pena de multa. Sem resposta do vereador, a penhora de bens foi determinada.
Reação das partes envolvidas
O advogado de Claudinho Serra e de sua mãe, Rafael Soares Rodrigues, declarou que a situação se refere a “uma questão de pintura e consertos em um imóvel alugado em 2020” e que a dívida já foi resolvida pela via processual. No entanto, a reportagem procurou o presidente do PSDB, Reinaldo Azambuja, e o partido, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
Conclusão
O caso destaca as complicações que podem surgir em contratos de locação e na gestão de imóveis utilizados para fins de campanha eleitoral. A situação continua a ser monitorada, e a cobertura do caso pode evoluir com novas declarações e desdobramentos.
O espaço permanece aberto para novas declarações por parte das autoridades envolvidas e do PSDB.
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