{"id":156145,"date":"2026-04-27T12:41:45","date_gmt":"2026-04-27T15:41:45","guid":{"rendered":"https:\/\/obuxixeiro.com.br\/2026\/04\/27\/comissao-especial-para-analise-da-pec-do-fim-da-escala-61-e-instalada-na-camara-dos-deputados\/"},"modified":"2026-04-27T12:41:45","modified_gmt":"2026-04-27T15:41:45","slug":"comissao-especial-para-analise-da-pec-do-fim-da-escala-61-e-instalada-na-camara-dos-deputados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obuxixeiro.com.br\/?p=156145","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o especial para an\u00e1lise da PEC do fim da escala 61 \u00e9 instalada na C\u00e2mara dos Deputados"},"content":{"rendered":"\n<div>\n<p>O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta, cumpre nesta semana o compromisso firmado na quinta-feira, 23 de abril, ao instalar a comiss\u00e3o especial destinada a analisar a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que visa extinguir o regime de trabalho 6\u00d71, pelo qual o trabalhador cumpre seis dias consecutivos de labor para um \u00fanico dia de descanso. A aprova\u00e7\u00e3o da admissibilidade das PECs pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, na sess\u00e3o de 22 de abril, abriu caminho para que o debate substantivo sobre o conte\u00fado das propostas passe a ser conduzido por este colegiado especializado, cujos membros ainda est\u00e3o sendo designados pelos l\u00edderes partid\u00e1rios. O panorama legislativo \u00e9 de significativa complexidade: tramitam simultaneamente na C\u00e2mara ao menos quatro propostas com formatos distintos. O governo federal, pela voz do presidente Lula, enviou ao Congresso um projeto de lei com urg\u00eancia constitucional que prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o da jornada semanal m\u00e1xima de 44 para 40 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado e veda\u00e7\u00e3o de qualquer redu\u00e7\u00e3o salarial compensat\u00f3ria. A deputada \u00c9rika Hilton, do PSOL de S\u00e3o Paulo, prop\u00f5e modelo ainda mais ambicioso, com limite de 36 horas semanais em escala de quatro dias de trabalho. O relator da CCJ, deputado Paulo Azi, ao apresentar o parecer de admissibilidade, sinalizou que, se aprovadas, as propostas instituiriam a chamada escala 4\u00d73. Motta tem reiterado publicamente sua prefer\u00eancia pela tramita\u00e7\u00e3o via PEC em detrimento do projeto de lei do governo, argumentando que a emenda constitucional oferece maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para mat\u00e9ria de tamanha abrang\u00eancia. O plen\u00e1rio da C\u00e2mara deve votar o tema em maio, segundo a proje\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio presidente da Casa. A disputa econ\u00f4mica e ideol\u00f3gica em torno da mat\u00e9ria \u00e9 intensa: de um lado, a sa\u00fade do trabalhador e a redu\u00e7\u00e3o do adoecimento ocupacional; de outro, o custo operacional para empresas, em especial micro e pequenas, que dependem da flexibilidade de escala para sobreviver num ambiente j\u00e1 marcado por elevada carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n<p>__<\/p>\n<p>Marcelo Henrique de Carvalho, editor-chefe<\/p>\n<p>HostingPRESS \u2013 Ag\u00eancia de Not\u00edcias de S\u00e3o Paulo. Conte\u00fado distribu\u00eddo por nossa Central de Jornalismo. Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cr\u00e9dito da fonte.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta, cumpre nesta semana o compromisso firmado na quinta-feira, 23 de abril, ao instalar a comiss\u00e3o especial destinada a analisar a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que visa extinguir o regime de trabalho 6\u00d71, pelo qual o trabalhador cumpre seis dias consecutivos de labor para um \u00fanico dia<\/p>\n","protected":false},"author":811,"featured_media":156146,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33],"tags":[],"class_list":{"0":"post-156145","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obuxixeiro.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/156145","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obuxixeiro.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obuxixeiro.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obuxixeiro.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/811"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obuxixeiro.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=156145"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obuxixeiro.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/156145\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obuxixeiro.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/156146"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obuxixeiro.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=156145"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obuxixeiro.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=156145"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obuxixeiro.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=156145"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}