{"id":156420,"date":"2026-04-29T08:38:00","date_gmt":"2026-04-29T11:38:00","guid":{"rendered":"https:\/\/obuxixeiro.com.br\/?p=156420"},"modified":"2026-04-29T08:38:00","modified_gmt":"2026-04-29T11:38:00","slug":"tse-cassa-mandato-do-governador-de-roraima-e-torna-ex-governador-inelegivel-em-julgamento-de-repercussao-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obuxixeiro.com.br\/?p=156420","title":{"rendered":"TSE cassa mandato do governador de Roraima e torna ex-governador ineleg\u00edvel em julgamento de repercuss\u00e3o nacional"},"content":{"rendered":"\n<div>\n<p>Em uma decis\u00e3o de impacto imediato sobre a vida pol\u00edtica e institucional do estado de Roraima e de profundo significado para o sistema democr\u00e1tico brasileiro, o Tribunal Superior Eleitoral concluiu, na noite desta ter\u00e7a-feira, 28 de abril de 2026, o longo e turbulento julgamento que resultou na cassa\u00e7\u00e3o do mandato do governador Edilson Dami\u00e3o, filiado ao Uni\u00e3o Brasil, e na declara\u00e7\u00e3o de inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium, do Republicanos, por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico nas elei\u00e7\u00f5es gerais de 2022. A decis\u00e3o encerra um processo que se arrastou por mais de um ano na Corte Superior, tendo sido suspensa em m\u00faltiplas ocasi\u00f5es por pedidos de vista e quest\u00f5es procedimentais.<\/p>\n<p>O caso remonta \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de outubro de 2022, quando a chapa formada por Denarium como candidato ao governo do estado e por Edilson Dami\u00e3o como candidato a vice-governador foi eleita pelo voto popular. O processo eleitoral, contudo, foi desde o in\u00edcio contaminado por den\u00fancias de irregularidades que levaram o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima a cassar o mandato da chapa ainda em primeira inst\u00e2ncia eleitoral. Denarium e Dami\u00e3o recorreram ao TSE, iniciando uma longa saga jur\u00eddica que mobilizou juristas, advogados eleitoralistas e a aten\u00e7\u00e3o da m\u00eddia nacional.<\/p>\n<p>O desfecho do caso em segunda inst\u00e2ncia, agora no TSE, reproduz, em linhas gerais, o entendimento do tribunal de origem: a chapa praticou irregularidades graves que comprometeram a legitimidade da disputa eleitoral. Denarium, que havia renunciado ao cargo de governador para se candidatar ao Senado Federal nas elei\u00e7\u00f5es de outubro de 2026, v\u00ea agora sua candidatura senatorial inviabilizada pela declara\u00e7\u00e3o de inelegibilidade. Dami\u00e3o, por sua vez, perde o mandato de governador, o que dever\u00e1 desencadear a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es suplementares no estado, a menos que o TSE decida de outra forma em delibera\u00e7\u00e3o posterior.<\/p>\n<p>A quest\u00e3o da inelegibilidade de Denarium adquire contornos particularmente dram\u00e1ticos porque o ex-governador havia apostado sua trajet\u00f3ria pol\u00edtica na candidatura ao Senado como instrumento de reabilita\u00e7\u00e3o de sua imagem p\u00fablica ap\u00f3s o processo de cassa\u00e7\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia. A veda\u00e7\u00e3o imposta pela Corte Superior retira do cen\u00e1rio eleitoral de Roraima um dos nomes de maior capital pol\u00edtico do estado, alterando de forma substantiva o equil\u00edbrio das for\u00e7as partid\u00e1rias na corrida pelo cargo de senador.<\/p>\n<p>Vale registrar que, durante o julgamento desta ter\u00e7a-feira, o ministro Nunes Marques apresentou voto-vista favor\u00e1vel \u00e0 absolvi\u00e7\u00e3o de Edilson Dami\u00e3o, divergindo da maioria do tribunal. O voto do ministro, embora minorit\u00e1rio, demonstra que a quest\u00e3o jur\u00eddica envolvida comportava interpreta\u00e7\u00f5es distintas e que a linha divis\u00f3ria entre o uso leg\u00edtimo da estrutura governamental em per\u00edodo eleitoral e o abuso de poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico permanece como um dos pontos mais sens\u00edveis e disputados do direito eleitoral brasileiro.<\/p>\n<p>O abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico em elei\u00e7\u00f5es \u00e9 tipificado pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral brasileira como uma das mais graves infra\u00e7\u00f5es ao sistema democr\u00e1tico, justamente porque compromete a isonomia da disputa e perverte a autenticidade da vontade popular. Quando os detentores de cargos p\u00fablicos utilizam os recursos do Estado para favorecer candidaturas espec\u00edficas ou quando o poderio econ\u00f4mico \u00e9 mobilizado de forma il\u00edcita para influenciar o resultado das urnas, o princ\u00edpio da soberania popular \u00e9 lesado em sua subst\u00e2ncia mais essencial. \u00c9 nesse quadro que a jurisprud\u00eancia do TSE tem constru\u00eddo, ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas, um conjunto de standards probat\u00f3rios e crit\u00e9rios de julgamento que buscam equilibrar a necessidade de punir os abusos com a cautela indispens\u00e1vel diante da gravidade da san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O caso de Roraima, ainda que geograficamente situado em um estado perif\u00e9rico no mapa pol\u00edtico nacional, tem repercuss\u00e3o nacional precisamente porque demonstra que os mecanismos de controle eleitoral funcionam, ainda que de forma lenta e tortuosa. A cassa\u00e7\u00e3o de um mandato conquistado nas urnas \u00e9 sempre um ato grave, mas \u00e9 tamb\u00e9m a express\u00e3o mais eloquente do Estado de Direito quando aplicado com consist\u00eancia e imparcialidade. O julgamento de hoje entra para os anais do direito eleitoral brasileiro como um cap\u00edtulo revelador das tens\u00f5es entre representatividade democr\u00e1tica e legalidade processual.<\/p>\n<p>Acompanhe na <em>HostingPress<\/em> a cobertura completa dos desdobramentos pol\u00edticos e jur\u00eddicos desta decis\u00e3o do TSE, com an\u00e1lises aprofundadas e coment\u00e1rios de especialistas em direito eleitoral.<\/p>\n<p>__<\/p>\n<p>Marcelo Henrique de Carvalho, editor-chefe<\/p>\n<p>HostingPRESS \u2014 Ag\u00eancia de Not\u00edcias de S\u00e3o Paulo. Conte\u00fado distribu\u00eddo por nossa Central de Jornalismo. Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cr\u00e9dito da fonte.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em uma decis\u00e3o de impacto imediato sobre a vida pol\u00edtica e institucional do estado de Roraima e de profundo significado para o sistema democr\u00e1tico brasileiro, o Tribunal Superior Eleitoral concluiu, na noite desta ter\u00e7a-feira, 28 de abril de 2026, o longo e turbulento julgamento que resultou na cassa\u00e7\u00e3o do mandato do governador Edilson Dami\u00e3o, filiado<\/p>\n","protected":false},"author":811,"featured_media":156421,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[63,1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-156420","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-justica","8":"category-todas-noticias"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obuxixeiro.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/156420","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/obuxixeiro.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obuxixeiro.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obuxixeiro.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/811"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obuxixeiro.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=156420"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obuxixeiro.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/156420\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obuxixeiro.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/156421"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obuxixeiro.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=156420"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obuxixeiro.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=156420"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obuxixeiro.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=156420"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}