{"id":156528,"date":"2026-04-30T13:43:18","date_gmt":"2026-04-30T16:43:18","guid":{"rendered":"https:\/\/obuxixeiro.com.br\/?p=156528"},"modified":"2026-04-30T13:43:18","modified_gmt":"2026-04-30T16:43:18","slug":"congresso-nacional-vota-nesta-quinta-feira-o-veto-presidencial-ao-pl-da-dosimetria-e-decide-o-futuro-dos-condenados-pelo-8-de-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obuxixeiro.com.br\/?p=156528","title":{"rendered":"Congresso Nacional vota nesta quinta-feira o veto presidencial ao PL da dosimetria e decide o futuro dos condenados pelo 8 de janeiro"},"content":{"rendered":"\n<div>\n<p>Nesta quinta-feira, 30 de abril de 2026, o Congresso Nacional enfrenta uma das vota\u00e7\u00f5es mais carregadas de simbolismo pol\u00edtico e jur\u00eddico de toda a legislatura atual: a an\u00e1lise do Veto n\u00ba 3\/2026, aposto pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao Projeto de Lei n\u00ba 2.162, de 2023, amplamente conhecido como PL da Dosimetria. A sess\u00e3o conjunta de deputados federais e senadores, convocada pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, foi pautada para iniciar \u00e0s 11 horas da manh\u00e3, e o resultado dela determinar\u00e1 se as penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo as do ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o pela tentativa de golpe de Estado, poder\u00e3o ser substancialmente reduzidas.<\/p>\n<p>O texto original do PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso em 2023, alterava a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal e o C\u00f3digo Penal para modificar o c\u00e1lculo das penas aplic\u00e1veis a crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito, reduzindo tanto o quantum da condena\u00e7\u00e3o quanto o tempo necess\u00e1rio para progress\u00e3o do regime fechado para o semiaberto e, posteriormente, para o regime aberto. A proposta tamb\u00e9m estabelecia crit\u00e9rios mais brandos para a concess\u00e3o de benef\u00edcios como sa\u00eddas tempor\u00e1rias e trabalho externo, o que, na pr\u00e1tica, poderia significar uma libera\u00e7\u00e3o antecipada significativa para dezenas de r\u00e9us condenados pelo Supremo Tribunal Federal no \u00e2mbito das a\u00e7\u00f5es penais decorrentes dos ataques \u00e0s sedes dos Tr\u00eas Poderes.<\/p>\n<p>Lula vetou integralmente a proposta em 8 de janeiro de 2026, durante cerim\u00f4nia solene que marcou os tr\u00eas anos exatos dos ataques, em um gesto de elevado teor simb\u00f3lico. Na mensagem de veto encaminhada ao Congresso, o Executivo argumentou que a redu\u00e7\u00e3o da resposta penal a crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito poderia estimular novas condutas antidemocr\u00e1ticas, representar retrocesso no processo hist\u00f3rico de redemocratiza\u00e7\u00e3o inaugurado com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e violar princ\u00edpios constitucionais fundamentais como a proporcionalidade, a isonomia e a impessoalidade. O governo tamb\u00e9m sustentou que o texto aprovado pelo Legislativo afrontava diretamente o artigo 1\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, que erige o Estado Democr\u00e1tico de Direito como fundamento da Rep\u00fablica.<\/p>\n<p>Para derrubar o veto presidencial e fazer valer o texto originalmente aprovado, com todas as suas consequ\u00eancias para os condenados, s\u00e3o necess\u00e1rios ao menos 257 votos favor\u00e1veis na C\u00e2mara dos Deputados e 41 votos no Senado Federal, votando-se separadamente, em sess\u00e3o conjunta. Trata-se de um qu\u00f3rum qualificado de maioria absoluta em cada Casa, o que exige articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da oposi\u00e7\u00e3o de alcance consider\u00e1vel e, inevitavelmente, pressiona os parlamentares situacionistas a tomarem posi\u00e7\u00e3o em um tema que divide o eleitorado e que tem implica\u00e7\u00f5es diretas para a corrida presidencial de outubro.<\/p>\n<p>A vota\u00e7\u00e3o coloca em lados opostos n\u00e3o apenas o governo federal e a oposi\u00e7\u00e3o bolsonarista, mas tamb\u00e9m fac\u00e7\u00f5es internas da pr\u00f3pria base aliada, formada por parlamentares de partidos de centro que, dependendo do c\u00e1lculo eleitoreiro do momento, podem optar por apoiar a derrubada do veto como forma de se distanciar simbolicamente do governo ou de conquistar apoio junto ao eleitorado conservador de seus redutos. Especialistas em direito constitucional alertam que o PL da Dosimetria, embora apresentado como uma proposta de t\u00e9cnica penal destinada a corrigir supostas distor\u00e7\u00f5es na dosimetria das penas em geral, foi constru\u00eddo e aprovado com evidente prop\u00f3sito de beneficiar os r\u00e9us dos atos de 8 de janeiro, o que lhe confere um car\u00e1ter de projeto pessoal que dificilmente resiste a uma an\u00e1lise sist\u00eamica da ordem jur\u00eddica.<\/p>\n<p>O contexto pol\u00edtico em que a vota\u00e7\u00e3o ocorre \u00e9 particularmente tenso, agravado pela derrota do governo na sabatina de Jorge Messias no Senado, ocorrida apenas um dia antes, e pela crescente turbul\u00eancia nas rela\u00e7\u00f5es entre o Pal\u00e1cio do Planalto e o Legislativo. O placar final da vota\u00e7\u00e3o desta quinta-feira funcionar\u00e1, independentemente de seu resultado, como um term\u00f4metro preciso da correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as entre o governo Lula e a maioria parlamentar do Congresso, e seus efeitos sobre o equil\u00edbrio pol\u00edtico nacional ser\u00e3o sentidos nos meses que antecedem as elei\u00e7\u00f5es de outubro.<\/p>\n<p>Acompanhe na <em>HostingPress<\/em> a cobertura em tempo real desta sess\u00e3o hist\u00f3rica do Congresso Nacional, com an\u00e1lises jur\u00eddicas, pol\u00edticas e impactos para o Brasil democr\u00e1tico.<\/p>\n<p>__<\/p>\n<p>Marcelo Henrique de Carvalho, editor-chefe<\/p>\n<p>HostingPRESS \u2014 Ag\u00eancia de Not\u00edcias de S\u00e3o Paulo. Conte\u00fado distribu\u00eddo por nossa Central de Jornalismo. Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cr\u00e9dito da fonte.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Nesta quinta-feira, 30 de abril de 2026, o Congresso Nacional enfrenta uma das vota\u00e7\u00f5es mais carregadas de simbolismo pol\u00edtico e jur\u00eddico de toda a legislatura atual: a an\u00e1lise do Veto n\u00ba 3\/2026, aposto pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao Projeto de Lei n\u00ba 2.162, de 2023, amplamente conhecido como PL da Dosimetria. 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