O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Epaminondas Neto, conhecido como Papy (PSDB), reafirmou o compromisso da Casa de Leis em defender a legalidade do reajuste de 96,73% no salário da prefeita Adriane Lopes (PP), aprovado em 2023. Com o aumento, a remuneração da prefeita passa de R$ 21.263,62 para R$ 41.845,62.
Papy destacou que o reajuste foi realizado de maneira “legal, regimental e, acima de tudo, constitucional”, seguindo as determinações da Lei Orgânica e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ele também ressaltou que a Procuradoria Geral do Município emitiu parecer favorável ao reajuste, o que reforça a validade da lei.
Entretanto, a Câmara foi notificada para se manifestar sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela própria prefeita, que pede a suspensão do aumento. Na ação, Adriane Lopes argumenta que a lei não incluiu estudo de impacto orçamentário e financeiro, fator considerado essencial para a implementação dos novos subsídios, e que isso caracteriza um dos motivos de inconstitucionalidade.
O reajuste salarial aprovado beneficia 408 servidores públicos e pode resultar em um custo adicional de aproximadamente R$ 16 milhões mensais na folha de pagamento de Campo Grande, representando um impacto anual superior a R$ 200 milhões. Esse montante equivale a cerca de 6% dos R$ 3,39 bilhões destinados a gastos com pessoal, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
Papy criticou a decisão da prefeita de levar a questão à Justiça, afirmando que isso transfere a responsabilidade para o Poder Judiciário. Ele enfatizou que a Câmara limitará sua atuação à defesa do ato institucional, sem discutir o mérito do aumento salarial.
A polêmica envolvendo o reajuste salarial da prefeita de Campo Grande coloca em evidência o debate sobre a gestão de recursos públicos e a responsabilidade fiscal. O desfecho da Adin será crucial para definir a legalidade do aumento e seu impacto nas finanças do município.
Crédito: Campo Grande News
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