Refis 2024: Campo Grande oferece descontos de até 80% em dívidas municipais até 6 de dezembro

O Programa de Regularização Fiscal (Refis) de Campo Grande entra em sua terceira semana de vigência e segue com a oportunidade para os contribuintes regularizarem suas pendências fiscais com o Município até o dia 6 de dezembro. O programa oferece condições vantajosas para o pagamento de débitos, com descontos de até 80% sobre juros, multas e encargos, abrangendo tanto dívidas tributárias quanto não tributárias.

Quem pode participar

O Refis contempla uma ampla gama de débitos, incluindo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto sobre Serviços (ISS). Contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, podem regularizar suas pendências, sejam elas inscritas ou não em dívida ativa, ajuizadas ou não, e com a exigibilidade suspensa ou não. Contudo, o programa não abrange multas de trânsito, ambientais, contratuais ou de natureza similar.

Facilidade no atendimento

A Prefeitura de Campo Grande disponibiliza uma série de canais de atendimento remoto para garantir que os contribuintes possam negociar de forma simples e segura, sem a necessidade de se deslocar até os postos de atendimento. O serviço está disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, por meio dos telefones (67) 4042-1320, (67) 98471-0487 e (67) 98478-8873. Também é possível realizar a negociação on-line através do portal oficial do Refis (https://refis.campogrande.ms.gov.br/), onde os contribuintes podem fazer simulações e gerar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM). O telefone 156 também oferece informações adicionais.

Condições de pagamento

O programa oferece condições atrativas para quem deseja quitar suas dívidas à vista, com descontos de até 80% sobre os encargos. Para quem optar pelo parcelamento, as condições variam conforme o tipo de débito e o número de parcelas.

• Débitos imobiliários: Ao optar por parcelar, o contribuinte pode obter descontos de até 60% sobre os encargos, dependendo do número de parcelas. O parcelamento pode ser feito em até 18 vezes, com uma entrada mínima de 5% a 15%, conforme o número de parcelas.
• Débitos de natureza econômica: Para débitos como ISS e ITBI, o pagamento à vista garante o desconto máximo de 80%. No caso de parcelamentos, o valor das parcelas começa em R$ 100 para até 6 vezes, com valores mínimos maiores para prazos mais longos, podendo chegar até R$ 2.500 para parcelamentos de até 60 vezes.

Atendimento presencial

Para quem preferir atendimento presencial, a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. O pagamento pode ser feito em diversos canais, incluindo bancos, lotéricas e aplicativos bancários.

Não perca a oportunidade

O Refis 2024 é uma excelente oportunidade para regularizar a situação fiscal e aproveitar os descontos oferecidos. Para mais informações, o contribuinte pode acessar o site oficial do programa ou entrar em contato pelos canais de atendimento disponibilizados pela Prefeitura de Campo Grande.