A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (10), o Projeto de Lei 6360/19, que amplia de 60 para 84 meses o prazo máximo para o parcelamento de dívidas referentes ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A iniciativa contou com a condução do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), atual presidente da comissão.
O ITR, tributo federal pago por proprietários rurais, terá novas regras conforme a proposta, que também altera a Lei nº 9.393/96 para alinhá-la à Constituição Federal. A medida busca oferecer melhores condições aos produtores rurais em meio ao cenário de endividamento que afeta o setor.
“Esse projeto diz respeito a um prazo para que o produtor se levante e tenha condição de pagar as dívidas, só que com um prazo maior e com isso ele ganha fôlego para produzir”, afirmou Nogueira. Segundo o parlamentar, o homem do campo tem papel fundamental na economia brasileira, tanto na geração de empregos quanto na contribuição para o PIB.
O deputado também fez um alerta sobre a situação crítica do agronegócio em diversas regiões do país. “A reclamação ocorre em todos os estados, o endividamento é muito grande, as recuperações judiciais aumentaram 500% em alguns estados, então isso mostra realmente o problema hoje que o agronegócio vive”, destacou.
Outro ponto levantado durante a discussão foi a importância da securitização no campo, mecanismo que transforma dívidas rurais em títulos de crédito, viabilizando novos financiamentos e garantindo liquidez aos produtores.
