A proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato de concessão do transporte coletivo urbano de Campo Grande, assinada entre a prefeitura e o Consórcio Guaicurus, enfrenta grandes obstáculos e dificilmente avançará nos primeiros meses da 12ª Legislatura da Câmara Municipal.
A iniciativa partiu do vereador Jean Ferreira (PT), que busca apoio para abrir uma investigação sobre o modelo de concessão adotado desde 2012. Ferreira alega que o serviço é ineficiente e que os reajustes tarifários não correspondem a uma melhora na qualidade para a população. No entanto, a proposta enfrenta resistência dentro do Legislativo.
O presidente da Câmara, vereador Epaminondas Vicente Silva Neto (PSDB), conhecido como Papy, afirmou que, apesar de considerar essencial uma fiscalização mais rigorosa sobre o transporte coletivo, a abertura imediata de uma CPI não é viável. Segundo ele, há etapas preliminares que precisam ser seguidas antes de uma investigação formal.
Vazamento de informações atrapalhou estratégia da Câmara
Nos bastidores, vereadores consideram que a divulgação prematura da intencionalidade da CPI prejudicou a articulação interna da Câmara. O próprio Papy mencionou que um “vazamento” por parte de um grupo de parlamentares teria comprometido a estratégia da Casa de Leis, dificultando avanços na fiscalização.
Entre as lideranças partidárias, há um consenso de que a movimentação de Ferreira foi precipitada, o que pode ter inviabilizado a criação da CPI neste momento. A sugestão de parlamentares mais experientes é que se aguarde o resultado da perícia solicitada pelo Poder Judiciário em 2023, que deve trazer informações sobre os balancetes financeiros do consórcio.
Importância da perícia antes de qualquer investigação
O primeiro-secretário da Câmara, vereador Carlos Augusto Borges (PSB), o Carlão, também se manifestou contra a instalação imediata da CPI. Para ele, é necessário aguardar a conclusão da perícia antes de iniciar qualquer procedimento investigativo.
“Enquanto não sair essa perícia, qualquer investigação será precipitada. É preciso esperar até março ou abril para depois avaliar a necessidade de uma CPI”, ponderou Carlão.
A proposta é que, após a conclusão da perícia, a Comissão Permanente de Transporte e Trânsito da Câmara assuma o caso e avalie quais medidas devem ser tomadas, incluindo a possível abertura da CPI.
Histórico de tentativas de investigação
Desde 2021, vereadores de Campo Grande têm tentado instaurar uma CPI para investigar o Consórcio Guaicurus. Em 2023, o então vereador André Luiz (PRD) conseguiu mais de dez assinaturas para o pedido de abertura, mas a investigação não seguiu adiante.
Agora, Jean Ferreira tenta recolher assinaturas para abrir a CPI, sob o argumento de que é hora de enfrentar o “modelo falido” do transporte coletivo da capital sul-mato-grossense. Apesar dos esforços, a falta de consenso e a resistência de parte da Câmara tornam incerto o futuro dessa investigação.
Credito: Correio do Estado
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