A instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa investigar possíveis irregularidades no transporte coletivo urbano em Campo Grande pode estar em risco. A CPI foi proposta para apurar denúncias contra o Consórcio Guaicurus, responsável pelo serviço na cidade.
No centro da polêmica está o procurador-geral da Câmara Municipal, Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari. Ele será responsável por emitir um parecer jurídico sobre a viabilidade da CPI. No entanto, sua ligação profissional com o ex-desembargador e advogado Claudionor Miguel Abss Duarte, defensor do Consórcio Guaicurus, levanta suspeitas sobre a imparcialidade de sua decisão.
De acordo com informações apuradas pelo jornal Correio do Estado, Lazzari e Duarte compartilham salas no escritório Avelino Duarte Advogados Associados. Além disso, Lazzari foi assessor do ex-desembargador por seis anos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o que reforça as dúvidas sobre sua isenção no parecer.
A preocupação aumentou devido a um episódio semelhante ocorrido em 2021, quando um pedido de investigação contra o Consórcio Guaicurus foi arquivado. Na época, Lazzari emitiu um parecer contrário à abertura da CPI, alegando falta de um “fato certo e determinado” e de “prazo determinado” para apuração.
Essa questão também reacende discussões sobre a atuação de Lazzari na Procuradoria da Câmara. Ele enfrenta uma ação popular que questiona sua nomeação para o cargo, argumentando que a função deveria ser ocupada por um servidor de carreira. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) já se manifestou favorável à nulidade da nomeação.
Repercussão política
O vereador Junior Coringa (MDB), autor do requerimento para a abertura da CPI, afirmou que aguarda o posicionamento do procurador jurídico da Câmara. Segundo ele, o pedido foi fundamentado e atende a todos os critérios necessários para tramitação. “Espero que a manifestação de Lazzari seja a mais imparcial possível, garantindo que a decisão seja tomada com base na legalidade e no interesse público”, declarou.
Coringa também afirmou estar confiante na instalação da CPI e descartou a possibilidade de um parecer desfavorável. “Eu não trabalho com outra hipótese, pois o requerimento está bem fundamentado. Se houver um parecer contrário, vamos analisar juridicamente os próximos passos”, disse.
Já o presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Vicente Silva Neto (PSDB), conhecido como Papy, minimizou as suspeitas e defendeu a atuação de Lazzari. “Ele está na Câmara há mais de 10 anos e não tem vínculo com o advogado do Consórcio Guaicurus. Apenas compartilham um espaço de trabalho”, afirmou.
Por sua vez, Lazzari confirmou que trabalhou com Claudionor Abss Duarte no TJMS e que hoje compartilham o mesmo escritório. No entanto, negou qualquer influência sobre seu parecer. “Não tenho nenhuma demanda com ele e nem sabia que ele advogava para o Consórcio Guaicurus”, disse. O procurador também destacou que seu parecer é apenas opinativo e não tem caráter vinculativo.
O impasse sobre a CPI do transporte coletivo segue gerando debates nos bastidores da política municipal. A expectativa agora é pela divulgação do parecer jurídico da Procuradoria da Câmara, que pode definir os rumos da investigação.
Crédito: Correio do Estado
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