A Prefeitura de Campo Grande publicou, recentemente, no Diário Oficial uma lista com mais de 10 mil proprietários de imóveis que possuem débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) inscritos em dívida ativa. Os valores pendentes desses contribuintes variam entre R$ 3 mil e R$ 4,9 mil. Antes dessa publicação, o município já havia divulgado uma relação menor, com cerca de 1,9 mil devedores, incluindo empresas do setor imobiliário, totalizando aproximadamente R$ 52 milhões em dívidas.
A administração municipal está priorizando a negociação extrajudicial dessas pendências, em alinhamento com as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O CNJ sugere evitar execuções fiscais para valores menores, com o objetivo de reduzir o congestionamento do Judiciário. Em consonância, uma lei aprovada no final de 2024 estabelece que apenas os débitos acima de R$ 3 mil estarão sujeitos a ações de execução fiscal.
Os contribuintes convocados têm um prazo de 10 dias, contados a partir da publicação do edital, para regularizar suas pendências. O atendimento presencial está disponível na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Cândido Mariano, nº 2655, no Centro, das 8h às 16h. Também há suporte pelo telefone 156, das 7h30 às 21h, e pelo site oficial da prefeitura, onde é possível emitir boletos e realizar pagamentos. Além disso, os contribuintes podem entrar em contato via WhatsApp pelos números (67) 98471-0487 e (67) 98478-8873.
Programas de refinanciamento
Como parte das iniciativas para facilitar a regularização tributária, a prefeitura tem promovido programas de refinanciamento fiscal (Refis). Em dezembro de 2024, o prazo para adesão ao Refis foi prorrogado até o dia 20 daquele mês. O programa ofereceu descontos de até 80% sobre juros e multas para pagamentos à vista, enquanto os descontos para pagamentos parcelados variaram conforme o número de parcelas e o tipo de dívida.
Impacto na arrecadação municipal
A publicação das listas de devedores e a implementação de programas de refinanciamento têm como objetivo aumentar a arrecadação municipal. Esses recursos são fundamentais para a manutenção de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Segundo a prefeitura, a inadimplência no pagamento do IPTU compromete o orçamento municipal e impacta diretamente a execução de políticas públicas voltadas para a população.
Com a mobilização para regularizar as pendências e as condições especiais oferecidas pelo Refis, a expectativa é de que muitos contribuintes aproveitem as oportunidades para quitar suas dívidas e evitar sanções legais futuras.
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