A Câmara Municipal de Campo Grande rejeitou, na manhã desta terça-feira (5), o Projeto de Lei 12.405/26, de autoria do Executivo, que previa a implementação de um modelo de gestão administrativa em parceria com Organização da Sociedade Civil (OSC) nos Centros Regionais de Saúde dos bairros Aero Rancho e Tiradentes.
A proposta foi votada em regime de urgência e acabou derrotada por 17 votos contrários e 11 favoráveis, entre os 28 vereadores presentes na sessão.
Projeto previa modelo piloto na saúde
O PL tinha como objetivo autorizar a implantação de um projeto piloto nas duas unidades de saúde, com a justificativa de melhorar a eficiência da gestão administrativa por meio de parceria com OSCs.
Durante a tramitação, foram apresentadas 14 emendas ao texto original, o que demonstrou a resistência e o nível de discussão em torno da proposta dentro da Casa de Leis.
Críticas: “não resolve o problema da saúde”
Presidente da Comissão Permanente de Saúde, o vereador Victor Rocha foi um dos principais nomes contrários ao projeto.
Segundo ele, a proposta não ataca os problemas estruturais da saúde pública.
“O que a gente precisa é a valorização do servidor público municipal e melhores condições de trabalho. Temos que enfrentar problemas como falta de leitos e fortalecer a Atenção Básica”, afirmou.
O parlamentar também destacou a importância de ouvir o Conselho Municipal de Saúde (CMS), que possui caráter deliberativo.
Votação dividida expõe racha na Câmara
A votação mostrou divisão entre os parlamentares sobre o modelo de gestão da saúde pública.
Votaram contra:
Marquinhos Trad, Landmark, Flávio Cabo Almi, Jean Ferreira, Luiza Ribeiro, Dr. Vitor Rocha, Maicon Nogueira, Silvio Pitu, Dr. Lívio, Veterinário Francisco, Otávio Trad, Dr. Jamal, Ana Portela, Delei Pinheiro, Fábio Rocha, Ronilço Guerreiro e André Salineiro.
Votaram a favor:
Carlão, Clodoilson Pires, Herculano Borges, Junior Coringa, Leinha, Neto Santos, Professor Juari, Professor Riverton, Wilson Lands, Rafael Tavares e Beto Avelar.
Debate sobre terceirização deve continuar
Mesmo com a rejeição, o tema da terceirização da gestão na saúde pública deve continuar em pauta em Campo Grande, especialmente diante dos desafios enfrentados pelo sistema municipal.
A decisão da Câmara sinaliza que parte significativa dos vereadores ainda defende investimentos diretos na estrutura pública, enquanto outro grupo vê nas parcerias alternativas para melhorar o atendimento.