Uma manobra legislativa que beneficia a parcela mais abastada da população, em detrimento dos investimentos nas áreas mais carentes da cidade, acendeu o debate sobre a real motivação dos parlamentares. Uma lei de autoria do vereador André Salineiro, recentemente aprovada, reduziu drasticamente a alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre terrenos localizados dentro de condomínios de luxo.
A taxa, que antes era de 3,5% sobre o valor do imóvel, despencou para meros 1%.
A justificativa de Salineiro
Para defender o projeto, Salineiro argumentou que a alíquota anterior era “injusta”. Segundo o vereador, as associações e condomínios fechados de alto padrão já custeiam a própria infraestrutura interna — como segurança, pavimentação e iluminação —, o que, na visão dele, significaria que esses locais “não geram custos para a prefeitura”.
No entanto, o argumento ignora o princípio básico do imposto, que é a redistribuição de renda e o financiamento de serviços universais como saúde, educação e saneamento básico nas periferias.
O peso da desigualdade fiscal
Contribuinte: Alíquota de Terrenos
Morador de Condomínio de Luxo – Reduzida para 1%
Cidadão Comum (Fora de Condomínio) – Paga integralmente (Até 3,5%)
Enquanto o cidadão comum, que vive nos bairros tradicionais e na periferia, continua pagando o valor integral do imposto, muitas vezes convivendo com problemas de infraestrutura, ausência de saneamento e deficiências na saúde, os proprietários de grandes lotes em residenciais fechados ganharam um “desconto” generoso.
Onde a conta vai fechar?
A renúncia fiscal gerada pela lei de Salineiro retira uma quantia significativa de recursos dos cofres do município. Os 2,5% que deixaram de ser cobrados das famílias de altíssima renda poderiam ser diretamente revertidos para:
Reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Manutenção de frotas e melhorias no transporte coletivo.
Criação de vagas em creches públicas.
Asfalto e drenagem em bairros que sofrem com enchentes a cada chuva.
Ao abrir mão dessa receita para aliviar o bolso de quem já tem muito, a gestão pública sobrecarrega indiretamente o restante da população, que precisa compensar o rombo orçamentário.
Legislando em causa própria: A hipocrisia por trás da lei
O ponto mais crítico da investigação, contudo, vai além da discussão econômica e esbarra na ética pública. Levantamentos apontam que o próprio criador da lei, André Salineiro, possui terrenos em condomínios de alto padrão na cidade.
O fato revela um claro conflito de interesses e expõe a hipocrisia do discurso da “justiça fiscal”:
A contradição: Sob o pretexto de corrigir uma suposta injustiça contra o contribuinte, o vereador usou o cargo público e o poder de legislar para criar um benefício financeiro que atinge diretamente o seu próprio patrimônio.
Ao votar e articular a aprovação de uma lei que reduz o imposto de suas próprias propriedades, Salineiro deixa de representar o interesse coletivo para atuar em benefício privado. Enquanto os condomínios de luxo celebram a economia garantida por lei, o restante da cidade amarga a conta de um orçamento público cada vez mais encolhido e desigual.