A proposta foi inicialmente apresentada em 2023 por meio do Projeto de Lei 5.646/2023 e, posteriormente, passou a ser defendida também como uma possível Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto prevê que os feriados sejam comemorados no primeiro domingo após a data oficial, mantendo o funcionamento normal das repartições públicas e permitindo que empresas privadas decidam se haverá expediente ou não.
O que prevê a proposta?
De acordo com o texto apresentado por Pollon, os principais pontos são:
- Transferência dos feriados nacionais para o domingo subsequente;
- Funcionamento normal dos órgãos públicos quando o feriado cair em dia útil;
- Extinção dos pontos facultativos no serviço público;
- Liberdade para empresas privadas definirem se funcionarão ou não nessas datas.
Justificativa do deputado
Pollon argumenta que os feriados representam custos para empresas, comércio e indústria, afetando a produtividade e impactando diretamente a economia brasileira. Segundo ele, a interrupção das atividades gera prejuízos que acabam sendo repassados ao consumidor final.
“Acho que o melhor seria todo feriado ir para o domingo, pois não teríamos tantas interrupções na escala produtiva”, declarou o parlamentar durante discussão sobre propostas relacionadas ao mercado de trabalho.
Proposta gera críticas
A ideia, no entanto, tem provocado reações contrárias de especialistas, sindicatos e setores ligados ao turismo e lazer. Críticos afirmam que os feriados possuem importância histórica, cultural e religiosa, além de garantirem momentos de descanso para trabalhadores e movimentarem atividades econômicas ligadas ao turismo.
Também há quem questione se a medida realmente geraria ganhos econômicos significativos, já que diversos segmentos do comércio e serviços costumam registrar aumento no faturamento justamente durante os feriados prolongados.
Tramitação
Atualmente, o projeto segue em tramitação na Câmara dos Deputados e ainda precisará passar por diversas etapas legislativas antes de qualquer possibilidade de aprovação. Até o momento, a proposta não foi votada pelo plenário e continua gerando debates dentro e fora do Congresso Nacional