A Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu manter por mais seis meses a tornozeleira eletrônica do ex-vereador Claudinho Serra (PSDB). A decisão da Comarca de Sidrolândia negou o pedido de flexibilização das medidas cautelares, mantendo as restrições impostas ao político, réu por corrupção.
A decisão da Vara Criminal do município, localizado a 68 quilômetros de Campo Grande, reafirma a necessidade da monitoração eletrônica. “Determino a prorrogação da monitoração eletrônica, pelo prazo de 180 dias, em condições idênticas às anteriormente fixadas, em desfavor do referido acusado”, definiu a juíza substituta Larissa Ribeiro Fiuza.
Pedido negado
A defesa de Claudinho Serra havia solicitado a retirada da tornozeleira e a dispensa do recolhimento domiciliar noturno. O ex-vereador argumentou que necessitava dessa flexibilidade para passar a noite em uma fazenda em Anastácio, a 145 quilômetros de Campo Grande, onde exerceria atividades profissionais. No pedido, os advogados também sugeriram que o local fosse incluído como um segundo domicílio.
Contudo, a magistrada destacou que não houve apresentação de fatos novos que justificassem a revogação das medidas cautelares. “A alegação de que não há fatos novos para justificar a manutenção das cautelares deve ser analisada sob o ponto de vista de que também não há qualquer fato novo que autorize sua revogação”, explicou.
Restrição de circulação
Sobre a solicitação de adicionar a fazenda como segundo endereço, a juíza reforçou que o monitoramento eletrônico não impede a livre circulação do ex-vereador durante o dia, sendo exigido apenas o recolhimento noturno. Ela ainda destacou que a necessidade de locomoção para atividades profissionais não justifica a retirada da medida. “Aceitar tal argumento significaria admitir que qualquer profissional cuja atividade tenha tal particularidade estaria automaticamente isento de medidas dessa natureza, o que não encontra respaldo na legislação pátria vigente”, concluiu.
Problemas com a tornozeleira
Outro argumento da defesa foi que a tornozeleira estaria causando irritações na pele do ex-vereador. No entanto, a juíza rejeitou essa justificativa, afirmando que atividades rurais expõem naturalmente os trabalhadores a condições climáticas adversas, poeira, calor e insetos, que também podem provocar irritações na pele.
Ela reforçou ainda que o desconforto pessoal ou social não pode se sobrepor à necessidade de cumprimento das determinações judiciais.
Envolvimento em esquema de corrupção
Claudinho Serra, ex-secretário de Fazenda, Tributção e Gestão Estratégica de Sidrolândia, é réu na 3ª fase da Operação Tromper. A ação foi deflagrada pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
As investigações apontam fraudes em diversos setores da Prefeitura de Sidrolândia, incluindo o Cemitério Municipal, a Fundação Indígena e o abastecimento da frota de veículos. Segundo delatores, Claudinho Serra e outros envolvidos recebiam de 10% a 30% do valor dos contratos, dependendo do tipo de “mesada” estabelecida pelos envolvidos no esquema.
Em abril do ano passado, a Justiça aceitou a denúncia contra o ex-vereador e outras 22 pessoas. Agora, ele segue monitorado eletronicamente e impedido de circular livremente durante a noite, conforme determinação judicial.
Deixe um comentário