Autor: Marcelo Henrique de Carvalho

Com um gesto de aparente celeridade processual que os críticos tendem a interpretar como resposta a pressões de ordem eleitoral, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, anunciou nesta terça-feira, 28 de abril de 2026, a composição da comissão especial destinada a analisar o mérito das Propostas de Emenda à Constituição que propõem o fim da escala de trabalho de seis dias por um de descanso, popularmente conhecida como escala 6×1. O deputado Léo Prates, do Republicanos da Bahia, foi designado relator das propostas, enquanto o deputado Alencar Santana, do PT de São Paulo,…

Um caso de repercussão nacional veio à tona nesta terça-feira, 28 de abril de 2026, com a prisão temporária do treinador de jiu-jitsu Melk Galvão, figura de notoriedade no ambiente das artes marciais e que exerce simultaneamente a função de policial civil no estado do Amazonas. A Justiça de São Paulo decretou a prisão após o surgimento de denúncias graves de estupro de vulneráveis, crime que, nos termos do artigo 217-A do Código Penal brasileiro, consiste na prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, independentemente de consentimento, em razão da presunção legal de vulnerabilidade que a lei atribui…

A Prefeitura do Rio de Janeiro formalizou nesta terça-feira, 28 de abril de 2026, o cancelamento do registro de funcionamento do bar que, no início do mês, ganhou notoriedade nacional e internacional ao exibir em sua fachada uma placa informando que cidadãos norte-americanos e israelenses não seriam bem-vindos ao estabelecimento. A decisão administrativa, que foi publicada com base na legislação municipal de posturas e exercício de atividade econômica, encerra um episódio que dividiu opiniões no Brasil e no exterior, mobilizando desde defensores do direito à livre expressão política do proprietário até críticos que viam na atitude uma manifestação inequívoca de…

Em uma decisão de impacto imediato sobre a vida política e institucional do estado de Roraima e de profundo significado para o sistema democrático brasileiro, o Tribunal Superior Eleitoral concluiu, na noite desta terça-feira, 28 de abril de 2026, o longo e turbulento julgamento que resultou na cassação do mandato do governador Edilson Damião, filiado ao União Brasil, e na declaração de inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium, do Republicanos, por abuso de poder político e econômico nas eleições gerais de 2022. A decisão encerra um processo que se arrastou por mais de um ano na Corte Superior, tendo sido suspensa…

A terça-feira, 28 de abril de 2026, ficará registrada na história recente do combate à corrupção no Brasil como o dia em que o Estado brasileiro demonstrou, de forma contundente, sua capacidade institucional de agir contra o crime organizado dentro da própria estrutura burocrática. A Polícia Federal, em ação conjunta com a Receita Federal do Brasil e o Ministério Público Federal, por intermédio do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado, o Gaeco/MPF, e com o suporte técnico da Corregedoria da Receita Federal, deflagrou a Operação “Mare Liberum”, voltada a desarticular um complexo e sofisticado esquema de facilitação…

Ação faz parte de estratégia de segurança que amplia rastreamento e recuperação de dispositivos O Governo de São Paulo devolveu mais de 380 celulares roubados ou furtados aos proprietários, elevando para mais de 235 mil o total de aparelhos recuperados em ações de segurança no estado. Segundo as informações divulgadas, a iniciativa integra operações contínuas voltadas ao combate ao roubo e furto de celulares, com uso de tecnologia, rastreamento e cruzamento de dados para localizar os dispositivos e identificar suspeitos. A devolução dos aparelhos ocorre após processos de identificação dos verdadeiros donos, o que envolve verificação de registros, boletins de…

Decisão fixa R$ 200 mil após vítima ser atingida por 11 tiros durante ação registrada por câmeras A Justiça condenou o Estado de São Paulo a pagar indenização de R$ 200 mil à família de Gabriel Renan da Silva Soares, de 26 anos, morto por um policial militar de folga na zona sul da capital. O caso ocorreu em 3 de novembro de 2024, em frente a um mercado. Segundo as informações do processo, a vítima havia furtado produtos de limpeza e tentava deixar o local quando foi abordada. Durante a fuga, Gabriel caiu na calçada, levantou-se e correu em…

O Boletim Focus publicado pelo Banco Central do Brasil na última semana consolidou uma projeção que preocupa o governo Lula e os agentes econômicos: a taxa básica de juros, a Selic, deverá encerrar 2026 em 13% ao ano, patamar que representa uma das maiores taxas de juro real do mundo entre as economias emergentes com grau de desenvolvimento comparável ao brasileiro. O cenário é resultado da combinação de fatores internos e externos que se retroalimentam: a inflação medida pelo IPCA projeta encerrar o ano em 4,8%, acima do centro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional, pressionada pela escalada dos…

A tensão institucional entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal mantém-se como um dos traços definidores do cenário político brasileiro neste início de 2026, manifestando-se em novos episódios que testam os limites constitucionais da atuação de cada poder. O parecer divulgado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no início de março, que estabeleceu que o STF não tem poder para revisar a decisão da CPMI do INSS sobre a quebra de sigilo bancário do filho do presidente Lula, Luís Claudio Lula da Silva, o Lulinha, sinalizou a disposição do Poder Legislativo de delimitar com firmeza o que considera…

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, cumpre nesta semana o compromisso firmado na quinta-feira, 23 de abril, ao instalar a comissão especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição que visa extinguir o regime de trabalho 6×1, pelo qual o trabalhador cumpre seis dias consecutivos de labor para um único dia de descanso. A aprovação da admissibilidade das PECs pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na sessão de 22 de abril, abriu caminho para que o debate substantivo sobre o conteúdo das propostas passe a ser conduzido por este colegiado especializado, cujos membros…