A Prefeitura de Campo Grande oficializou nesta terça-feira (16) a intervenção no Consórcio Guaicurus, responsável pela operação do transporte coletivo urbano da Capital. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município e terá duração inicial de até 180 dias, período em que uma equipe técnica assumirá a administração do sistema para investigar irregularidades apontadas em relatório elaborado por comissão administrativa.
Segundo a prefeita Adriane Lopes (PP), a decisão atende a uma antiga reivindicação da população diante das constantes reclamações sobre a qualidade do serviço prestado.
“Este é um grito da população. O serviço não estava sendo prestado de forma adequada, eram falhas de horários, ônibus precários e sempre com a justificativa de que faltava aporte do município, mas quando solicitadas as melhorias não se tinha a contrapartida das empresas”, afirmou a prefeita durante coletiva de imprensa.
A intervenção é considerada inédita em Campo Grande e ocorre em meio a anos de críticas envolvendo atrasos, superlotação, redução de linhas e a condição da frota de ônibus que atende milhares de passageiros diariamente.
Apesar da mudança na gestão, a prefeitura garante que a operação dos ônibus seguirá normalmente durante o período de intervenção. O objetivo inicial da equipe técnica não será alterar imediatamente o serviço, mas realizar um diagnóstico detalhado da situação financeira, operacional e administrativa do consórcio.
O interventor-geral nomeado para conduzir os trabalhos, o advogado Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira, destacou que a prioridade é compreender as causas da crise antes de apresentar soluções.
“O objetivo, neste primeiro momento, não é mexer ou alterar o serviço que está sendo prestado, e sim fazer o diagnóstico do problema. Só então será possível apresentar uma alternativa ao atual cenário”, explicou.
Pelo cronograma estabelecido, a equipe terá até 30 dias para instaurar o procedimento administrativo formal, garantindo ao Consórcio Guaicurus o direito ao contraditório e à ampla defesa. Um relatório preliminar deverá ser apresentado em até 90 dias.
Equipe técnica assume comando
Para conduzir a intervenção, a prefeitura apresentou uma junta técnica composta por especialistas com experiência em concessões públicas, regulação e gestão de serviços de transporte.
Além de Alexandro de Oliveira, que atuou por uma década na presidência da Agência Municipal de Regulação de Cuiabá (Arsec), a equipe contará com:
- Rodolfo Bahiense Fernandes, economista especializado em concessões públicas de transporte e finanças corporativas, responsável pela área administrativo-financeira;
- Robson Tadeu Pereira, advogado com experiência em contratos de concessão e parcerias público-privadas, que ficará à frente da área operacional;
- Alexandre Souza Moreira, advogado especializado em direito contratual e gestão de litígios, encarregado da área jurídica.
Crise no transporte entra em nova fase
A intervenção marca um dos momentos mais delicados da relação entre o município e o Consórcio Guaicurus desde a assinatura do contrato de concessão. Nos últimos anos, passageiros e entidades ligadas à mobilidade urbana têm denunciado problemas recorrentes na prestação do serviço, enquanto o consórcio alegava dificuldades financeiras para cumprir investimentos e renovar a frota.
Agora, com a administração temporariamente sob comando da prefeitura, a expectativa é que o diagnóstico técnico esclareça as causas da crise e indique caminhos para a recuperação do sistema de transporte coletivo da Capital.
A medida também aumenta a pressão sobre o consórcio, que deverá apresentar justificativas e documentos durante o processo administrativo que será conduzido pelos interventores nos próximos meses.