A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), decretou a intervenção no Consórcio Guaicurus, responsável pela operação do transporte coletivo da Capital. A medida foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (16) e terá duração de até 180 dias, com o objetivo de investigar irregularidades e buscar soluções para a crise enfrentada pelos usuários do sistema.
A decisão atende à recomendação da Comissão Especial de Trabalho criada para avaliar a situação do transporte público. Embora o decreto já esteja em vigor, a intervenção passará a valer efetivamente após a abertura de um procedimento administrativo pela Prefeitura, o que deverá ocorrer em até 30 dias.
Segundo o município, a medida foi adotada diante da deterioração dos serviços prestados à população, marcada por reclamações sobre atrasos, superlotação, falhas operacionais e problemas na manutenção da frota.
Entre os objetivos da intervenção estão garantir a continuidade e a segurança do transporte coletivo, apurar as causas das irregularidades apontadas em relatórios técnicos, analisar a situação financeira e operacional da concessionária e identificar possíveis responsabilidades administrativas.
A equipe interventora será presidida por Aléxandro Adriano Lisandro de Oliveira e contará com Rodolfo Bahiense Fernandes, na área administrativo-financeira, Alexandre Souza Moreira, no setor jurídico, e Robson Tadeu Pereira, responsável pela área operacional.
Com a intervenção, a atual diretoria do Consórcio Guaicurus perde temporariamente os poderes de gestão da concessão, permanecendo apenas como acompanhante do processo. Os interventores assumirão a administração administrativa, financeira, jurídica e operacional do sistema.
Entre as atribuições da equipe estão o acesso irrestrito aos documentos e registros contábeis da concessionária, inspeções em garagens, oficinas e terminais, realização de auditorias, revisão dos procedimentos de manutenção da frota e elaboração de um plano de ação para corrigir as falhas identificadas.
O decreto também determina que diretores, funcionários e representantes do consórcio prestem total colaboração aos interventores, fornecendo acesso aos sistemas e informações necessários para a condução dos trabalhos.
Apesar da mudança na gestão, a Prefeitura esclarece que a intervenção não implica transferência da propriedade dos bens das empresas que integram o Consórcio Guaicurus nem afasta as responsabilidades legais e contratuais de seus administradores.
Ao final dos primeiros 90 dias, será apresentado um relatório preliminar sobre a situação da concessão. Já ao término dos 180 dias, a equipe entregará um relatório conclusivo com recomendações para o futuro do contrato.
Com base nesses documentos, a prefeita Adriane Lopes poderá decidir pela manutenção da concessão, mediante imposição de condicionantes e sanções, ou adotar medidas mais severas, incluindo a declaração de caducidade e até mesmo a extinção do contrato atualmente vigente.
A reportagem procurou o Consórcio Guaicurus para comentar a intervenção decretada pela Prefeitura e aguarda posicionamento.